Coordenador : Frederico Policarpo
Ano: 2023
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2023
Protocolo: 378274.2206.83009.31102023
Departamento/Setor: DSP
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Esse projeto abrangerá: 1- Jovens que se encontram em situação de proteção jurídica e social através do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto Niterói. Desde o início do projeto, já estivemos em contato com mais de 30 jovens em medidas socioeducativas acompanhados pelo CREAS. Porém, desde a instituição do termo técnico de cooperação para execução de Prestação de Serviços à Comunidade no InEAC, já acompanhamos dois adolescentes. 2- Estudantes de escolas públicas com aptidão para desenvolver pesquisas na área de ciências sociais. Até o momento atuamos em sete escolas públicas no município de Niterói, sendo escolas de Ensino Médio e de Ensino Fundamental. No âmbito dos LEPS já foram concedidas quinze bolsas, sendo duas delas para jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas. 3- Gestores públicos e professores que lidam diretamente com questões relacionadas às medidas socioeducativas.
Local de atuação: As atividades acontecem em quatro espaços centrais para o desenvolvimento do projeto: O projeto conta com o apoio institucional do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InEAC/UFF), que está localizado na Rua José Clemente, nº 73, 9º andar, Centro de Niterói/RJ. Contamos com toda infraestrutura necessária para realização de atividades que envolvam os interlocutores (público-alvo) do projeto, incluindo sala de reunião, acervo bibliográfico, laboratório de pesquisa e estúdio profissional de gravação e edição audiovisual. As atividades do Núcleo de Criação de Redes Institucionais (NuCRIA) estão acontecendo principalmente em dois espaços: Nos CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) de Niterói. De forma mais específica, no CREAS-Centro, localizado na Rua Coronel Gomes Machado, nº 259, Centro - Niterói. Além disso, as atividades do NuCRIA também acontecem na sede do InEAC, mencionada anteriormente, no qual utilizamos a sala de reunião, o acervo bibliográfico, o laboratório de pesquisa e principalmente o Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), estúdio profissional de gravação e edição audiovisual para execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades dos Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs) vêm sendo desenvolvidas em escolas públicas de Niterói desde o segundo ano de execução do projeto (2022). Tanto escolas estaduais quanto municipais fazem parte da oferta do projeto, porém, durante o primeiro ano realizamos o mapeamento das escolas interessadas. Além das estruturas físicas das escolas, também realizamos semanalmente reuniões virtuais via Google Meet com os bolsistas de pré-iniciação científica de sete escolas de Niterói: C.E Guilherme Briggs; C.E Raul Vidal; CIEP 449 Brasil França; E.M Altivo César; C.E Fernando Magalhães; C.E Pinto Lima; C.E Paulo Assis Ribeiro Vale considerar que o projeto foi marcado pela pandemia de COVID-19 e pelas restrições de trabalho presencial impostas pela Universidade Federal Fluminense que visavam o distanciamento social. Mesmo com o retorno definitivo aos encontros presenciais, o meio virtual passou a ser fundamental para a realização das reuniões de equipe que acontecem semanalmente para planejar, administrar, executar e avaliar os resultados do projeto. Dessa maneira, a plataforma Google Meet vem sendo utilizada pela equipe do projeto não só para reuniões de equipe e encontros dos LEPs, mas, ao longo da pandemia, também foi palco para trabalho de campo e entrevistas com os interlocutores dos CREAS, das escolas e do sistema de justiça.
Objetivo
O objetivo geral do Programa de Administração de Conflitos (PACon), mola mestra do presente projeto, é a produção de espaços interinstitucionais visando, em primeiro lugar, a explicitação dos conflitos que produzem os ruídos que, por sua vez, prejudicam a efetivação de políticas públicas de maneira eficiente para a produção da solidariedade. Muitas vezes, em razão de assimetrias de poder entre os atores neles envolvidos, tais conflitos não são sequer explicitados, o que obviamente dificulta sua superação. Em segundo lugar, uma vez explicitados os conflitos e seus ruídos, pretende-se trabalhar de forma coordenada e interligada no sentido de produzir espaços, atores, tecnologias sociais e mecanismos (que chamamos aqui de redes institucionais) para sua administração dentro de uma perspectiva de estado democrático de direito. Uma vez que este é o objetivo geral do PACon, passemos agora para os objetivos específicos dos três subprogramas contidos neste projeto, que são o Núcleo de Criação de Redes Institucionais de Assistência (NuCRIA), os Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs), e a Cartilha de Promoção de Permanência Acadêmica (CPPA). É importante ressaltar que estes subprogramas funcionarão de forma interligada, ou seja, as reuniões e encontros dos diferentes subprogramas irão atuar de maneira relacional para realização das tarefas propostas, assim como serão acompanhadas por todos os participantes do PACon. NuCRIA: Garantir que a universidade pública, em especial a UFF, seja um lugar de formação acadêmica e inserção profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social através da construção de um espaço com oportunidades tecnológicas e intelectuais para cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Dar continuidade a parceria institucional junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói através do Termo de Cooperação Técnica para que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto executem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nos espaços da universidade e sob acompanhamento da equipe PACon. Fortalecer a comunicação entre as instituições envolvidas na rede de medidas socioeducativas de Niterói através da disponibilização do Podcast NuCRIA, uma iniciativa que divulga o trabalho das mesmas e permite aos usuários e gestores destes serviços esclarecerem dúvidas e compreenderem o trabalho desenvolvido em suas respectivas áreas de atuação. LEPs: Construir uma ponte entre as escolas públicas e a universidade pública a partir da socialização acadêmica na área das ciências sociais. Ampliar a prática de pesquisa acadêmica em escolas públicas com a finalidade de socializar estudantes e professores e produzir conhecimento em torno da administração de conflitos no espaço escolar a partir de reuniões regulares de pesquisa na escola ou no LEPIC. Dar protagonismo a jovens e adolescentes para produzirem pesquisas sobre temas pertinentes a seus cotidianos, alimentando reflexões críticas e fundamentadas metodologicamente através da concessão de bolsas de pré-iniciação científica de editais como o PIBIC Ensino Médio e o Programa Jovens Talentos da FAPERJ. Ampliar o número de jovens e escolas assistidas pelo PACon em Niterói. CPPA: Sistematização do conhecimento antropológico construído durante o projeto com a finalidade de auxiliar a comunicação de gestores públicos e guiar usuários dos serviços de educação, assistência social e proteção jurídica que estão em situação de vulnerabilidade social. Divulgação dos serviços promovidos pelas instituições que compõem a rede de execução de medidas socioeducativas em Niterói, além da difusão dos auxílios que a universidade oferece para jovens universitários. Reunir os episódios do Podcast NuCRIA. Democratizar o acesso ao conteúdo de monografias, dissertações e teses produzidas pelos integrantes deste projeto e pesquisadores de áreas afins.
Resumo
Este projeto vem sendo desenvolvido ao longo do ano de 2023, como resultado da experiência iniciada através do Edital Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), uma iniciativa da Prefeitura Municipal Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O principal objetivo é dar continuidade ao Programa de Administração de Conflitos (PACon), buscando fortalecer os órgãos que promovem assistência à população, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, com ênfase no público juvenil que se encontra amparado por serviços de proteção jurídica e social. Considerando as dificuldades que estes órgãos enfrentam na manutenção de um fluxo entre adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas e a escola, a finalidade do projeto é ampliar o acesso aos serviços públicos de assistência social e educação, e fortalecer redes entre diferentes órgãos buscando a diminuição da violência e a redução do desemprego, por meio do conhecimento que a universidade produz em relação à administração de conflitos. Para isso, o projeto visa inserir a universidade na rede de instituições que recebem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, especialmente de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), assim como fomentar a pesquisa acadêmica em escolas públicas por meio de bolsas de pré-iniciação científica.